Direitos LGBT no Brasil | Wikipedia



O reconhecimento legal e judicial dos direitos LGBT no Brasil remonta ao Império do Brasil, quando foi a primeira nação das Américas e uma das primeiras do mundo a descriminalizar a homossexualidade em 1830. A partir da década de 2010, tem-se avançado na igualdade de direitos entre casais homossexuais e heterossexuais, além do combate à discriminação. Entre as reivindicações quanto a direitos LGBT, pode-se citar o reconhecimento das uniões homossexuais, conquista de direitos previdenciários, combate à discriminação, adoção e reconhecimento jurídico da redesignação sexual. As decisões judiciais têm promovido o reconhecimento de direitos, enquanto a legislação tem encontrado resistência para reconhecer as demandas por igualdade.

Avanços significativos no combate à homofobia vêm sendo conquistados a nível regional durante o governo de Sérgio Cabral no Rio de Janeiro, que criou o Conselho de Direitos LGBT, ou pela Justiça do Rio Grande do Sul, que foi a primeira a reconhecer as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo. Fernando Henrique Cardoso, ao fim de sua presidência, falou abertamente a favor em defesa da união homoafetiva, ao lançar o segundo Plano Nacional de Direitos Humanos. Posteriormente, durante a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva foram lançadas campanhas de conscientização contra a homofobia, como a Brasil sem homofobia, além da I Conferência Nacional GLBT, onde o Ministro da Saúde José Gomes Temporão anunciou a publicação de portaria autorizando o Sistema Único de Saúde a realizar operações de redesignação sexual. Durante uma entrevista ao programa 3 a 1, da TV Brasil, Lula afirmou que era defensor da união civil. Lula entrou para a seleta lista da revista espanhola Zero dos líderes latino-americanos que lutam para erradicar a homofobia. Durante o segundo turno das eleições de 2006, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) declarou seu apoio a Lula, divulgando, em nota oficial, que ele "mantém um excelente diálogo com a comunidade GLBT".[ O governo Dilma também se mostrou favorável as leis que compreendem os direitos civis da comunidade LGBT. Em 2014, a presidente Dilma Rousseff, então candidata à reeleição, deu uma declaração defendendo a criminalização da homofobia no Brasil: [...] "No caso especifico da homofobia, eu acho que é um ofensa ao Brasil. Então, fico triste de ver que temos grandes índices atingindo essa população. Acho que a gente tem que criminalizar a homofobia, que não é algo com o que a gente pode conviver". Atualmente ocupa o cargo de presidente da República, Jair Bolsonaro, conhecido por declarações homofóbicas recorrentes em sua trajetória. Em contrapartida, a Suprema Corte brasileira se mostrou ainda mais empenhada a debater casos envolvendo questões LGBT, com decisões geralmente favoráveis à comunidade LGBT.
















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